Leis Ordinárias
Arquivos Anexo(s):
- Lei Municipal nº 2953.2021 Descrição: Institui a semana municipal "Maria da Panha nas Escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
- Lei Ordinaria n 2.927.2021 Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.965.2021 Descrição: Dispõe sobre a possibilidade de concessão de abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.928.2021 Descrição: Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2539/2014, de fevereiro de 2014, que autoriza a criação de cargo com contratação temporária para atender o CRAS, e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.929.2021 Descrição: Revoga o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.764/2017, de 06 de dezembro de 2017, que cria o programa "Mexa-se", e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.930.2021 Descrição: Autoriza abertura de credito especial.
- Lei Ordinária nº 2.931.2021 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - o FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei
- Lei Ordinária nº 2.932.2021 Descrição: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate do coronavírus; medicamentos. insumos e equipamentos na área da saúde.
- Lei Ordinária nº 2.933.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.934.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.935.2021 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dores do Indaiá (PRODEDI), cria a Comissão Municipal de Desenvolvimentos Econômico (CMDE) e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.936.2021 Descrição: Institui o Programa Banco de ração, medicamentos e utensílios para animais, no município e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.937.2021 Descrição: Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2.938.2021 Descrição: Institui o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Dores do Indaiá/ MG conforme específica.
- Lei Ordinária nº 2.939.2021 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Dores do Indaiá, e dá providências correlatas.
- Lei Ordinária nº 2.964.2021 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2022.
- Lei Ordinária nº 2.966.2021 Descrição: Altera a redação do art. 28, caput, da Lei Municipal nº 2.907.2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2940.2021 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2941.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento a transposição e transferência de dotações orçamentárias, bem como a inclusão e alteração de fontes de recursos na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2942.2021 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2943.2021 Descrição: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Públicos-Privadas e Concessões do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2944.2021 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2945.2021 Descrição: Cria o programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2946.2021 Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2947.2021 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão André Luis de Oliveira por danos materiais sofrido face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2948.2021 Descrição: Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2949.2021 Descrição: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Públicos-Privadas e Concessões do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2950.2021 Descrição: Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação bem móvel que especifica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2951.2021 Descrição: Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber doação, bem móvel que especifica, adquirido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Dores do Indaiá Ltda. - SICOOD COOPCREDI e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2952.2021 Descrição: Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro de 2020, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2954.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 nos termos da resolução SES/MG nº 7.447, de 23 de março de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2955.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2956.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar nos termos da Resolução SES/MG nº 7.565, de 21 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2957.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado à política de estruturação de atenção à saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) nos termos da Resolução SES/MG nº 7.554, de 17 de junho de 2021, na forma
- Lei Ordinária nº 2958.2021 Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Dores do Indaiá, estado de minas gerais para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2959.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar por excesso de arrecadação, na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2960.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para a aquisição de equipamentos de informática destinados à alimentação em saúde para a Atenção Básica (Sisab) e o uso de prontuários da estratégia E-sus na Atenção Primária na fo
- Lei Ordinária nº 2961.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2962.2021 Descrição: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 2963.2021 Descrição: Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.022 e dá outras providências.