Leis Ordinárias 1997
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 1.838.1997 Descrição: " CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS."
- Lei nº 1.839.1997 Descrição: " CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS."
- Lei nº 1.840.1997 Descrição: " CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS."
- Lei nº 1.841.1997 Descrição: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, SEU QUADRO DE PESSOAL, DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS, INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROV
- Lei nº 1.842.1997 Descrição: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.805/95, QUE ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 1.541 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS - ITBI."
- Lei nº 1.843.1997 Descrição: "REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.803/957 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.996, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.557 DE 31 DE JULHO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Lei nº 1.844.1997 Descrição: Dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de DORES DO INDAIA, MG.
- Lei nº 1.845.1997 Descrição: " CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA o CHEFE DO EXECUTIVO CELEBRAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR NAS TURMAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES".
- Lei nº 1.846.1997 Descrição: "Contém autorização para Estruturação Administrativa de criação de Secretarias e Departamento e os Cargos de Auxiliares direto do Prefeito e dá outras disposições."
- Lei nº 1.847.1997 Descrição: "Contém o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais do Município de Dores do Indaiá e dá outras disposições."
- Lei nº 1.848.1997 Descrição: Cria e estabelece a estrutura administrativa do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Dores do Indaiá.
- Lei nº 1.849.1997 Descrição: " Contém autorização para que o chefe do executivo municipal faça doação de lotes no bairro dos funcionários."
- Lei nº 1.850.1997 Descrição: "Contém revogação de artigos da Lei nº 1637, de 17 de Maio de 1.991, autoriza liberação de cláusula de gravame ou ônus em escritura de imóveis doados e dá outras disposições."
- Lei nº 1.851.1997 Descrição: "Contém Isenção de Multas, correção monetárias e juros incidentes sobre o imposto Territorial e Predial Urbano IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN."
- Lei nº 1.852.1997 Descrição: " Contém aprovação de loteamento urbano denominado "loteamento Irmã Guimarães."
- Lei nº 1.853.1997 Descrição: "Contém' autorização legislativa para alienação de bem imóvel localizado no meio rural e dá outras disposições"
- Lei nº 1.854.1997 Descrição: "Contém autorização para pagamento de encargos sociais."
- Lei nº 1.855.1997 Descrição: "Contém nova denominação do colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental "5ª e 8ª" e Ensino Médio de Dores do Indaiá."
- Lei nº 1.856.1997 Descrição: "Contém autorização para despesas com a campanha Anti-Drogas."
- Lei nº 1.857.1997 Descrição: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 1998 e dá outras providências."
- Lei nº 1.858.1997 Descrição: "Contém autorização para o chefe do Executivo Municipal celebrar com a Secretaria de Estado da Educação convênio de Municipalização e de Manutenção de ensino Escolar de primeiro grau das escolas que menciona e dá outras disposições.”
- Lei nº 1.859.1997 Descrição: Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
- Lei nº 1.860.1997 Descrição: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR - e dá outras providências.
- Lei nº 1.861.1997 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA CRISTÃO JESUS FONTE DE VIDA DE DORES DO INDAIA/MG. "
- Lei nº 1.862.1997 Descrição: "Abre crédito especial e dá outras providências"
- Lei nº 1.863.1997 Descrição: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO,COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Lei nº 1.864.1997 Descrição: " Contém autorização para que o chefe do executivo municipal faça doação de lotes no bairro dos funcionários."
- Lei nº 1.865.1997 Descrição: “Contém a Concessão de Novo Prazo Contido No Art. 2º da Lei Nº 1.851 de 20 de Março de 1.997, Para Isenção De Multas, Correção Monetária, Juros Incidentes Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.”
- Lei nº 1.866.1997 Descrição: “CONTÉM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA DOAÇÃO DE LOTES NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA.”
- Lei nº 1.867.1997 Descrição: "Revoga Leis Municipais nº 1.724/93 a 1.750/94. Cria e Estabelece Normas de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras Disposições."
- Lei nº 1.868.1997 Descrição: "CONTÉM APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NA ÁREA E LOCALIZAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.869.1997 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do executivo Municipal faça a doação de Lotes no Bairro São Geraldo".
- Lei nº 1.870.1997 Descrição: "Contém autorização para prestação de ajuda financeira à Associação da Congada (o) de Dores do Indaiá/MG, e dá outras disposições."
- Lei nº 1.871.1997 Descrição: "Contém disposição sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de valorização do Magistério"
- Lei nº 1.872.1997 Descrição: "Contêm autorização para o Executivo prestar ajuda financeira ao Sindicato Rural de Dores do Indaiá."
- Lei nº 1.873.1997 Descrição: " CONTÉM ALTERAÇÕES DO ANEXO I QUE CONTÉM A RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E DEMISSÃO, COM ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE CARGOS E DE VENCIMENTOS”
- Lei nº 1.874.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA OS TIMES DE FUTEBOL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.875.1997 Descrição: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG"
- Lei nº 1.876.1997 Descrição: “CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA.”
- Lei nº 1.877.1997 Descrição: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 14 DE MARÇO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA."
- Lei nº 1.878.1997 Descrição: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 10 DE OUTUBRO DE 1.986, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IPTU NOS CASOS QUE MENCIONA."
- Lei nº 1.880.1997 Descrição: “CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.”
- Lei nº 1.881.1997 Descrição: " REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.817 DE 09 DE ABRIL DE 1.996 E AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA POLITÉCNICA AGRÍCOLA."
- Lei nº 1.882.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO FAÇA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO SÂO GERALDO."
- Lei nº 1.883.1997 Descrição: "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SETASCAD PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO SINE/MG".
- Lei nº 1.884.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DA UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AF - DE DORES DO INDAIÁ, PARA INFORMATIZAÇÃO PARCIAL."
- Lei nº 1.885.1997 Descrição: "AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO SANITÁRIA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.886.1997 Descrição: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801/95 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE TAXAS DOS CASO QUE MENCIONA"
- Lei nº 1.887.1997 Descrição: "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE DORES O INDAIÁ."
- Lei nº 1.888.1997 Descrição: " Contém autorização Legislativa para o Município filiar à Associação dos Municípios da Microregião do Alto São Francisco - AMASF".
- Lei nº 1.889.1997 Descrição: Contém autorização para que o Chefe do executivo Municipal faça a doação de Lotes no Bairro São Geraldo".
- Lei nº 1.890.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA."
- Lei nº 1.891.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO FAÇA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO SÂO GERALDO."
- Lei nº 1.892.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO PROMOVER EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS INTERMUNICIPAIS COMUNS AOS MUNICÍPIOS DE DORES DO INDAIÁ, E DE SERRA DE SAUDADE, ATRAVÉS DE CONSORCIO ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS
- Lei nº 1.893.1997 Descrição: "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998."
- Lei nº 1.894.1997 Descrição: "AUTORIZA DESPESAS NO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.895.1997 Descrição: "Aprova o Plano Plurianual do Município para o Triênio de 1.998 a 2.000."
- Lei nº 1.896.1997 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FALP - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL LAR DA PAZ."
- Lei nº 1.897.1997 Descrição: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO SÃO GERALDO".
- Lei nº 1.898.1997 Descrição: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO SÃO GERALDO".
- Lei nº 1.899.1997 Descrição: " Estabelece Normas de Regulamentação do Titulo VII, Capitulo Único, Relativo as Contratações temporais de excepcional interesse público dos artigos 182 a 186 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município da Lei nº 1.844, de 26 de Fe
- Lei nº 1.900.1997 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE lMÓVEL URBANO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE SETOR DE EDUCAÇÃO, PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES"
- Lei nº 1.901.1997 Descrição: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA VIÚVA DO FALECIDO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SEBASTIÃO RODRIGUES."
- Lei nº 1.902.1997 Descrição: "CRIA A UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ- UPFMDI."
- Lei nº 1.903.1997 Descrição: "Dispõe sobre a autorização, para utilização do produto da alienação do imóvel denominado Gameleira, Autorizado pela lei Municipal nº 1.853/97."