Leis Ordinárias 1991
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 1.619.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.620.1991 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Lei nº 1.621.1991 Descrição: "INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.622.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA, RECONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM CASA RESIDENCIAIS DE PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.623.1991 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, FAÇA DOAÇÃO DOS LOTES, INTEGRANTES DO BAIRRO SÃO GERALDO, AOS SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.624.1991 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A Sra. ANA MARIA DE JESUS PESSOA CARENTE E BENFEITORA DO MUNICÍPIO."
- Lei nº 1.625.1991 Descrição: "REAJUSTA TARIFA D'AGUA, "
- Lei nº 1.626.1991 Descrição: "CONTÉM CRIAÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DAS AUTORIDADES LEGISLATIVAS E EXECUTIVAS."
- Lei nº 1.627.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES"
- Lei nº 1.628.1991 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES ESPORTIVAS."
- Lei nº 1.629.1991 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TUPINIQUINS A LATERAL DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE."
- Lei nº 1.630.1991 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CATAGUASES A ATUAL CONFRONTANTE COM A RUA MARAJÓS ATÉ O ANEL RODOVIÁRIO."
- Lei nº 1.631.1991 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA CARAJÁS À LATERAL DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL VILA NOVA FUTEBOL CLUBE"
- Lei nº 1.632.1991 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIÁ."
- Lei nº 1.633.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE TOYOTA BANDEIRANTE MOD.1.1991/91
- Lei nº 1.634.1991 Descrição: " AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.635.1991 Descrição: "ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. CONTÉM MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA"
- Lei nº 1.636.1991 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA CARIDADE DE DORES DO INDAIÁ."
- Lei nº 1.637.1991 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBA REVERSÃO DE IMÓVEL, POR ESCRITURA, E FAÇA DOAÇÃO DOS LOTES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA."
- Lei nº 1.638.1991 Descrição: "CONTÉM OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E FECHAMENTOS DE IMÓVEIS EM DIVISAS COM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.639.1991 Descrição: " PROIBI MATANÇA CLANDESTINA DE ANIMAIS PARA O FORNECIMENTO DE CARNE "IN NATURA" AO COMÉRCIO."
- Lei nº 1.640.1991 Descrição: "CONTÉM OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE DOIS EM DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.641.1991 Descrição: Dispõe sobre o Fundo Previdenciário dos Servidores do Município de Dores do lndaiá - FUNDOPREVE."
- Lei nº 1.642.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS 26 TERNOS PARTICIPANTES DA FESTA DA CONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.643.1991 Descrição: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TRÊS PORTAS DE FERRO PARA O PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DA CONGADA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E REFORMA DE BANHEIROS DO MESMO PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.644.1991 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA."
- Lei nº 1.645.1991 Descrição: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG."
- Lei nº 1.646.1991 Descrição: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS"
- Lei nº 1.647.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES ESPORTIVAS."
- Lei nº 1.648.1991 Descrição: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, de conformidade com o art. 148 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
- Lei nº 1.648.1991 Descrição: "AUTORIZA DESPESAS COM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 106 ANIVERSÁRIO DA CIDADE."
- Lei nº 1.650.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO USADO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DA COPASA."
- Lei nº 1.651.1991 Descrição: "AUTORIZA DESPESAS COM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 106 ANIVERSÁRIO DA CIDADE."
- Lei nº 1.652.1991 Descrição: "AUTORIZA DESPESA DE HOSPEDAGEM PARA O SENHOR Dr. DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA."
- Lei nº 1.653.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO"
- Lei nº 1.654.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA."
- Lei nº 1.655.1991 Descrição: "CONTÉM APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA MUNICIPAL."
- Lei nº 1.656.1991 Descrição: "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UM SANITÁRIO PÚBLICO NO CENTRO DE SAÚDE."
- Lei nº 1.657.1991 Descrição: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 1.619, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.658.1991 Descrição: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.659.1991 Descrição: "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE."