Leis Ordinárias 2019
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.829.2019 Descrição: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei nº 2.830.2019 Descrição: Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos em favor da Associação Clube Atlético Vilanovense e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), e dá outras providências.
- Lei nº 2.831.2019 Descrição: "Institui o programa de transporte escolar gratuito - PTEG no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências."
- Lei nº 2.832.2019 Descrição: Altera a redação do §3º, Art. 1º da Lei Municipal nº 2.680, de 17 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
- Lei nº 2.833.2019 Descrição: "Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2019 e Dívida Ativa e dá outras providências".
- Lei nº 2.834.2019 Descrição: "Dispõe sobre autorização de cessão do uso de bens do Município, a título gratuito, de espaço público de uso comum de todos e dá outras providências".
- Lei nº 2.835.2019 Descrição: ''Altera a Lei nº 2.826, de 21 de Dezembro de 2018."
- Lei nº 2.836.2019 Descrição: "Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Familiar - PSF, localizado no bairro Triângulo."
- Lei nº 2.837.2019 Descrição: "Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública."
- Lei nº 2.838.2019 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano público, na forma que especifica"
- Lei nº 2.839.2019 Descrição: Altera a Lei nº 2.826 de 21 de Dezembro de 2018.
- Lei nº 2.840.2019 Descrição: Altera a Lei nº 2.826 de 21 de Dezembro de 2018.
- Lei nº 2.841.2019 Descrição: "Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados':
- Lei nº 2.842.2019 Descrição: Institui o programa de incentivo à correção do solo para pequenos produtores rurais no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei nº 2.843.2019 Descrição: "Regulamenta o serviço de transporte escolar privado/particular no Município".
- Lei nº 2.844.2019 Descrição: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.
- Lei nº 2.845.2019 Descrição: "Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá".
- Lei nº 2.846.2019 Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.611/2014."
- Lei nº 2.847.2019 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.848.2019 Descrição: "Autoriza a colocação de busto em Logradouro Publico."
- Lei nº 2.849.2019 Descrição: Altera a Lei nº 2.826/2018.
- Lei nº 2.850.2019 Descrição: "Cria programa de incentivo e premiação para alunos da Rede Publica Municipal e dá outras providências".
- Lei nº 2.851.2019 Descrição: "Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Dores do Indaiá e dá outras providências".
- Lei nº 2.852.2019 Descrição: Altera a Lei nº 2.826/2018.
- Lei nº 2.853.2019 Descrição: "Altera a Lei nº 1.976, de 11 de abril de 2000 e dá outras providências".
- Lei nº 2.854.2019 Descrição: Dispõe sobre informação aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo ao direito a atendimento preferencial em estabelecimento de saúde.
- Lei nº 2.855.2019 Descrição: Estabelece possibilidade do agendamento de consultas à pacientes idosos e às pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Dores do Indaiá, por telefone e ou através das Agentes Comunitárias de Saúde
- Lei nº 2.856.2019 Descrição: ''Altera o inciso VI do Art. 1º da Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018."
- Lei nº 2.857.2019 Descrição: "Altera a Lei 2.598 de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências"
- Lei nº 2.858.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.859.2019 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.860.2019 Descrição: "Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providencias".
- Lei nº 2.861.2019 Descrição: "Autoriza o município de Dores do Indaiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"
- Lei nº 2.862.2019 Descrição: "Declara os feriados municipais do ano de 2019."
- Lei nº 2.863.2019 Descrição: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
- Lei nº 2.864.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de imóvel à Comissão dos Congadeiros do Bairro São Sebastião desta cidade".
- Lei nº 2.865.2019 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.866.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de imóvel à Associação dos Congadeiros da Comunidade São Geraldo e dá outras providências".
- Lei nº 2.867.2019 Descrição: "Contém autorização para receber imóvel em pagamento de débitos".
- Lei nº 2.868.2014 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica.
- Lei nº 2.869.2019 Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.868, de 3 de outubro de 2019".
- Lei nº 2.870.2019 Descrição: "Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano que especifica e dá outras providências" .
- Lei nº 2.871.2019 Descrição: "Altera a redação do Art. 1° e inclui o Art. 3° à Lei Municipal n° 2.277, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências".
- Lei nº 2.872.2019 Descrição: "Altera a Lei Municipal n° 1.968, de 28 de dezembro de 1.999".
- Lei nº 2.873.2019 Descrição: Altera a denominação de logradouro municipal
- Lei nº 2.874.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.875.2019 Descrição: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cessão de estagiários com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências".
- Lei nº 2.876.2019 Descrição: "Declara os Feriados Municipais para o ano de 2020"
- Lei nº 2.877.2019 Descrição: "Dispõe sobre autorização de cessão do uso de bens do Município, a título gratuito, e dá outras providências".
- Lei nº 2.878.2019 Descrição: "Autoriza aderir a acordo de cooperação técnica e assinar termo de adesão firmados com a Junta de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais - SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, e dá outras providência
- Lei nº 2.879.2019 Descrição: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar na Creche, Escolas Públicas Municipal e Particulares no município de Dores do Indaiá-MG".
- Lei nº 2.880.2019 Descrição: Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.761, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2018 a 2021
- Lei nº 2.881.2019 Descrição: Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.863, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.
- Lei nº 2.882.2019 Descrição: "Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2020"
- Lei nº 2.883.2019 Descrição: Contém autorização para que o município faça doação de bens à pessoa de José Osvaldete de Sousa e dá outras providências.
- Lei nº 2.884.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.885.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.886.2019 Descrição: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.820/2018 e autoriza abertura de crédito suplementar".
- Lei nº 2.887.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.888.2019 Descrição: "Ratifica A Décima Alteração Do Protocolo De Intenções Firmado Pelo Município De Dores Do Indaiá Com O Município De Abaeté; O Município De Biquinhas; O Município De Bom Despacho; O Município De Cedro De Abaeté; O Município De Corrego Dantas; O Municí
- Lei nº 2.889.2019 Descrição: Denomina-se Praça no Município e dá outras providências.
- Lei nº 2.890.2019 Descrição: "Reestrutura O Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências"
- Lei nº 2.891.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.892.2019 Descrição: "Autoriza a doação lote de terreno urbano mediante concorrência e da outras providencias".
- Lei nº 2.893.2019 Descrição: "Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o COGEMAS - MG, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais".
- Lei nº 2.894.2019 Descrição: "Autoriza firmar Termo de Parceria/Cooperação com a empresa Legaliza Brasil Regularização Fundiária LTDA e dá outras providências".
- Lei nº 2.895.2019 Descrição: "Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências".
- Lei nº 2.896.2019 Descrição: Autoriza o executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável ou judicial da área que específica , e dá outras providências.
- Lei nº 2.897.2019 Descrição: "Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade".
- Lei nº 2.898.2019 Descrição: Autoriza concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020.
- Lei nº 2.899.2019 Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.611/2014."
- Lei nº 2.900.2019 Descrição: ''Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade "