Leis Ordinárias 2013
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.480.2013 Descrição: Atualiza os vencimentos dos servidores so Poder Legislativo de Dores do indaiá.
- Lei nº 2.481.2013 Descrição: Institui o Dia do Demolay no dia 18 de março de cada ano.
- Lei nº 2.482.2013 Descrição: Institui no Município de Dores do Indaiá no âmbito do Poder Executivo Municipal, o regime de adiantamento
- Lei nº 2.483.2013 Descrição: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
- Lei nº 2.484.2013 Descrição: Dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal.
- Lei nº 2.485.2013 Descrição: Altera a Lei nº 2.478, de 20 de Dezembro de 2012, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2013 e a lei nº 2.479 de 20 de Dezembro de 2012, que estima a receita e fixa despesas pa
- Lei nº 2.486.2013 Descrição: Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera em agências bancárias localizadas no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei nº 2.487.2013 Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI
- Lei nº 2.488.2013 Descrição: Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Dores do Indaiá.
- Lei nº 2.489.2013 Descrição: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro Osvaldo Soares Costa
- Lei nº 2.490.2013 Descrição: Altera a Lei nº 2.478, de 20 de Dezembro de 2012.
- Lei nº 2.491.2013 Descrição: Ratifica a terceira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dores do Indaiá com os municípios de Abaeté, Cedro do Abaeté, Estrela do Indaiá, Leandro Ferreira, Luz, Morada Nova de Minas e Quartel Geral, datada de 28 de Fevereiro de 20
- Lei nº 2.492.2013 Descrição: Autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
- Lei nº 2.493.2013 Descrição: Autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
- Lei nº 2.494.2013 Descrição: Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências
- Lei nº 2.495.2013 Descrição: Cria o Centro de Recepção e Distribuíção de Doações - CERDID
- Lei nº 2.496.2013 Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no condomínio Estoril, e dá outras providências.
- Lei nº 2.497.2013 Descrição: Altera a Lei Municipal nº. 2.478, de 20 de dezembro de 2012.
- Lei nº 2.498.2013 Descrição: Altera o inciso I do art. 45 da Lei Municipal nº 2.464, de 18 de junho de 2012.
- Lei nº 2.499.2013 Descrição: Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não declaradas no exercício de 2012 e dá outras providências.
- Lei nº 2.500.2013 Descrição: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2013.
- Lei nº 2.501.2013 Descrição: Autoriza doação de imóvel que especifica.
- Lei nº 2.502.2013 Descrição: Retifica acordos firmados pelo Município de Dores do Indaiá com a COPASA.
- Lei nº 2.503.2013 Descrição: Dá nova denominação á Praça no Município de Dores do Indaiá.
- Lei nº 2.504.2013 Descrição: Autoriza o Municipio de Dores do Indaiá fazer doação de imóvel que especifica.
- Lei nº 2.505.2013 Descrição: Altera a Lei nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012.
- Lei nº 2.506.2013 Descrição: Altera a Lei nº 2.356.2010
- Lei nº 2.507.2013 Descrição: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
- Lei nº 2.508.2013 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débito junto à COPASA-MG.
- Lei nº 2.509.2013 Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
- Lei nº 2.510.2013 Descrição: Institui no calendário municipal e oficial de eventos do Município de Dores do Indaipa e do Encontro Gospel.
- Lei nº 2.511.2013 Descrição: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
- Lei nº 2.512.2013 Descrição: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
- Lei nº 2.513.2013 Descrição: Altera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº 2479, de 20 de dezembro de 2012.
- Lei nº 2.514.2013 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de despesas decorrentes de sinistro em veículo de propriedade do SR. Ronaldo Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
- Lei nº 2.515.2013 Descrição: Altera o art. 1º da Lei 2504/2013.
- Lei nº 2.516.2013 Descrição: Concede anistia integral da multa e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal.
- Lei nº 2.517.2013 Descrição: Institui gratificação para o exercício da função de psicólogo e assistente social do CRAS.
- Lei nº 2.518.2013 Descrição: Dispõe sobre oparcelamento dos débitos previdênciários do poder executivo do município de Dores do Indaiá junto ao instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá/MG - IPSEMDI e dá outras providências.
- Lei nº 2.519.2013 Descrição: Revoga a Lei nº 615, de 27 de junho de 1959.
- Lei nº 2.520.2013 Descrição: Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
- Lei nº 2.521.2013 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com conversão de rede monofásica para trifásica, na extensão que menciona.
- Lei nº 2.522.2013 Descrição: Altera a Lei nº 2.486 de 05 de Julho de 2013
- Lei nº 2.523.2013 Descrição: Autoriza o Município a efetuar pagamento parcelado.
- Lei nº 2.524.2013 Descrição: Institui a semana da familia.
- Lei nº 2.525.2013 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de despesas decorrentes de sinistro em veículo de propriedade do Sr. Deiverson Marcos Fiuza.
- Lei nº 2.526.2013 Descrição: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de até 30 caminhões de Brita à empresa que especifica.
- Lei nº 2.527.2013 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com implantação de transformador que especifica.
- Lei nº 2.528.2013 PPA Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017.
- Lei nº 2.529.2013 Descrição: Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Dores do Indaiá.
- Lei nº 2.530.2013 Descrição: Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel residencial para o senhor MARCOS ANTONIO DE MOURA.
- Lei nº 2.531.2013 Descrição: Autoriza o Município de Dores do Indaiá fazer doação de imóvel que especifica.
- Lei nº 2.532.2013 Descrição: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuíções e auxílios financeiros para o exercício de 2014.
- Lei nº 2.533.2013 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.