Leis Ordinárias 2005
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.127.2005 Descrição: Contém autorização legislativa ao chefe do Executivo para cobrança parcelada de IPTU do exercício de 2005 em parcelas; autorização para recebimento de divida ativa relativa ao IPTU,ISSQN e taxas, dos exercícios anteriores a 2005, em parcelas e com dispens
- Lei nº 2.128.2005 Descrição: "Contém revogação da Lei Municipal nº 2.043/02 que institui a atual Bandeira do Município e revoga a Lei nº 1.912/98 que havia criado a anterior Bandeira Municipal, declara a represtinação desta última Lei, Estabelecendo a Bandeira Oficial do Municí
- Lei nº 2.129.2005 Descrição: "Contém liberação de cláusulas restritivas para as escrituras de doação de lotes, residências no Bairro das Industrias, alterando redação do § 4º do art. 1º da Lei nº 1.976/2000, e dá outras disposições."
- Lei nº 2.130.2005 Descrição: Dispõe sobre a necessidade dos órgãos públicos do Município de Dores do Indaiá/MG, instituir a pratica dos controles internos que menciona , atendendo a Instrução nº 008/2003 e determina a criação da Comissão de controle interno.
- Lei nº 2.131.2005 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro Funcionários".
- Lei nº 2.132.2005 Descrição: Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal para celebrar com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COP ASA, termo de encontro de comas, parcelamento e reconhecimento de débitos e dá outras disposições.
- Lei nº 2.133.2005 Descrição: Autoriza ao prefeito Municipal de dores do Indaiá a celebrar com a Associação dos Municípios da Micro Região do Alto São Francisco AMASF, um Convênio que objetiva a conjunção de esforços entre as partes e dá outras disposições.
- Lei nº 2.134.2005 Descrição: Dispõe sobre a publicação do balancete mensal da Receita e da Despesa do Município e dá outras providências.
- Lei nº 2.135.2005 Descrição: Contém autorização para o Sr. Prefeito Municipal abrir Crédito Especial ou Suplementar para prover as despesas com a Merenda Escolar no exercício de 2005.
- Lei nº 2.136.2005 Descrição: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - .COMAE DE DORES DO INDÁlÁ-MG."
- Lei nº 2.137.2005 Descrição: Contém autorização para doação de terrenos para implantação de Industrias e contém outras disposições.
- Lei nº 2.138.2005 Descrição: "Contém autorização ao Prefeito Municipal para conceder ajuda financeira aos estudantes de nível superior e dá outras disposições "
- Lei nº 2.139.2005 Descrição: "Dá nova denominação à atual Praça do Santuário, que passa a denominar-se PRAÇA PREFEITO MÁRIO CARNEIRO"
- Lei nº 2.140.2005 Descrição: "Autoriza o poder Público Municipal, através da Secretária Municipal de Educação, criar uma corporação Musical e o coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs".
- Lei nº 2.141.2005 Descrição: "Dà a atual Rua Padre Júlio Maria a denominação de Rua Juca Lima e determina outras Providências".
- Lei nº 2.142.2005 Descrição: "Autoriza doação de lote urbano em posse do donatário e já com construção residencial própria,
- Lei nº 2.143.2005 Descrição: Concede gratificação monetária à titular do cargo de secretária da Câmara Municipal de Dores do Indaiá.
- Lei nº 2.144.2005 Descrição: "Contém autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito complementar ou especial, no valor que menciona, mediante remanejamento de dotação no orçamento do exercício de 2005"
- Lei nº 2.145.2005 Descrição: "Contém autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com a empresa privada para a Implantação de plano de desenvolvimento industrial para o Município, autoriza abertura de crédito no orçamento e dá outras providências.
- Lei nº 2.146.2005 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regulamentar defronte a todas as escolas do Município Estacionamento destinado às peruas escolares.
- Lei nº 2.147.2005 Descrição: "Contém declaração de Utilidade Pública da Associação dos Produtores de Anta dos Coelhos ASPAC."
- Lei nº 2.148.2005 Descrição: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.144, de 04 de maio de 2005.
- Lei nº 2.149.2005 Descrição: "Contém autorização para o chefe do Executivo celebrar convênio com Empresa privada para implantação de plano de desenvolvimento Industrial para o Município, autoriza abertura de crédito no orçamento vigente e contém outras disposições correlatadas.
- Lei nº 2.150.2005 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.151.2005 Descrição: "Contém autorização para o chefe do Executivo prestar contribuição financeira para a cooperativa das costureiras Autônomas de Dores do Indaiá LTDA, autoriza a abertura do crédito mediante remanejamento do valor e dá outras disposições"
- Lei nº 2.152.2005 Descrição: Contém autorização para que O Chefe do Executivo faça doação do imóvel que menciona para a Empresa FIRST LiNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LIDA;
- Lei nº 2.153.2005 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de Lote no Bairro São Geraldo".
- Lei nº 2.154.2005 Descrição: "Dispõe sobre as diretizes orçamentarias do Município de Dores do Indaiá, MG, para o Exercício de 2006, e dá outras providências."
- Lei nº 2.155.2005 Descrição: Contém reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Dores do Indaiá.
- Lei nº 2.156.2005 Descrição: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.137/2005. e contém outras Disposições"
- Lei nº 2.157.2005 Descrição: Contém autorização para o Chefe do Executivo promover junto a COPASA-MG, a incorporação do imóvel mencionado nesta Lei ao acervo que compõem o atual sistema municipal de esgoto junto a COPASA e da outras disposições.
- Lei nº 2.158.2005 Descrição: Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal celebrar com a Santa Casa de Misericórdia "Dr, Zacarias" um convênio para atendimento médico hospitalar em plantão.
- Lei nº 2.159.2005 Descrição: Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal conceder ajuda financeira o para a Associação da congada de Dores do Indaiá.
- Lei nº 2.160.2005 Descrição: Contém autorização ao prefeito Municipal Para conceder abono salarial a todos os professores da Rede Publica Municipal de Ensino"
- Lei nº 2.161.2005 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de Lote no Bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.162.2005 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de Lote no Bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.163.2005 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de Lote no Bairro Funcionários"
- Lei nº 2.164.2005 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários"
- Lei nº 2.165.2005 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.166.2005 Descrição: "Contém autorização legislativa para doação de imóvel para implantação de Dores do Indaiá, MG, e dá outras disposições"
- Lei nº 2.167.2005 Descrição: "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Publica de Dores do Indaiá- MG, para possibilitar a aplicação do devido processo Legal nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal"
- Lei nº 2.168.2005 Descrição: "Contém autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente."
- Lei nº 2.169.2005 Descrição: "Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Dores do Indaiá-MG, e contém outras disposições".
- Lei nº 2.170.2005 Descrição: "Cria a àrea de Proteção Ambiental-APA- do município de Dores do Indaiá, regulamenta o uso e ocupação e o exercício de atividades pelo setor público e privado"
- Lei nº 2.171.2005 Descrição: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) destinado a Autarquia Municipal - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI "
- Lei nº 2.172.2005 Descrição: Autoriza o município de Dores do Indaiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
- Lei nº 2.173.2005 Descrição: Complementa a Lei Municipal nº 2.149, de 30 de maio de 2005 e contém outras disposições em relação ao Convênio celebrado pelo Município com a Empresa Industrial FIRST LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para implantação de atividades da promoção industrial na
- Lei nº 2.174.2005 Descrição: "Contém autorização legislativa pata concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatados a IPTU e ISSQN lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.005".
- Lei nº 2.175.2005 Descrição: "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Lei nº 2.176.2005 Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento do débito previdenciário do poder executivo de Dores do Indaiá junto do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá-IPSEMDI relativo a Lei Municipal nº 2.050/2002 e dá outras providências
- Lei nº 2.177.2005 Descrição: "Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do poder executivo do Município de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá-IPSEMDI e dá outras providências"
- Lei nº 2.178.2005 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto municipal Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
- Lei nº 2.179.2005 Descrição: " Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras disposições"
- Lei nº 2.180.2005 Descrição: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.006/2009"
- Lei nº 2.181.2005 Descrição: "Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2.006"
- Lei nº 2.182.2005 Descrição: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2006
- Lei nº 2.183.2005 Descrição: "Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Dores do Indaiá e dá outras providências"