Leis Ordinárias 1999
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 1.941.1999 Descrição: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA DEPOL DE DORES DO INDAIÁ, OS COMPONENTES DE INFORMÁTICAS QUE MENCIONA.
- Lei nº 1.942.1999 Descrição: "CONTEM AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CONCEDER DESCONTOS DE ATE 30% NO IPTU PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E ATE A DATA QUE MENCIONA. RELATIVO AO ANO DE 1.999. E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.943.1999 Descrição: "DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EVERILDA ALVES LOPES, A VIA PUBLICA QUE MENCIONA"
- Lei nº 1.944.1999 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À LIGA MUNICIPAL DE ESPORTES"
- Lei nº 1.945.1999 Descrição: "CONTEM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO FACA DOAÇÃO DE LOTE NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS ".
- Lei nº 1.946.1999 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO FAÇA DOAÇÃO DE LOTE NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS"
- Lei nº 1.947.1999 Descrição: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.948.1999 Descrição: "ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, VOLTANDO À ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SANTA CRUZ A ATUAL AVENIDA PRESIDENTE TRANCREDO NEVES"
- Lei nº 1.949.1999 Descrição: "CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA"
- Lei nº 1.950.1999 Descrição: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER AJUDA DE CUSTAS DE MENSALIDADES ESCOLARES ou BOLSA DE ESTUDO PARCIAL A ALUNOS DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE "AUXILIAR DE ENFERMAGEM" ou CORRELATO.
- Lei nº 1.951.1999 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PAR APRESTAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DA CONGADA (O) DE DORES DO INDAIÁ/MG, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.952.1999 Descrição: "CONTÉM FIXAÇÃO DE NORMAS E AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO PROVER CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, ALTERA DISPOSIÇÕES MUNICIPAL Nº 1847/97 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"
- Lei nº 1.953.1999 Descrição: Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal do Município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.
- Lei nº 1.954.1999 Descrição: "DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA AYRTON SENA À VIA PUBLICA QUE MENCIONA"
- Lei nº 1.955.1999 Descrição: "DA A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ARISTOTELES CORREIA BRANDÃO A VIA PUBLICA QUE MENCIONA"
- Lei nº 1.956.1999 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CARIDADE -AIC- BRASIL - NÚCLEO SANTA CATARINA LABOURE - DORES DO INDAIÁ/MG."
- Lei nº 1.957.1999 Descrição: "DA A ATUAL PRAÇA SITUADA EM FRENTE A "CAPELA SÃO GERALDO" NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA PADRE LUIZ BUENO DOS SANTOS" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.958.1999 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR E OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO AO CLUB DOS CAVALEIROS DE DORES DO INDAIÁ, DO IMÓVEL QUE MENCIONA"
- Lei nº 1.959.1999 Descrição: Regulamenta a contagem de pontos na concessão de Títulos, para fins de Concurso Público.
- Lei nº 1.960.1999 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio ou passagens para empregadas domésticas, para coletivo no perímetro urbano.
- Lei nº 1.961.1999 Descrição: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000."
- Lei nº 1.962.1999 Descrição: "AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."S
- Lei nº 1.963.1999 Descrição: Altera dispositivos da Lei 1.847, de 14 de Março de 1997, em seu II, e dá outras disposições
- Lei nº 1.964.1999 Descrição: Fixa novos valores para taxas cobradas pelo município, no âmbito de sua atribuição, que tenham como fato gerador o exercício regular do poder de polícia
- Lei nº 1.965.1999 Descrição: concede novo prazo para pagamento de IPTU e de ISSQN em atraso, com dispensa de correção monetária e multa.
- Lei nº 1.966.1999 Descrição: Autoriza descontos para pagamento antecipado ao vencimento no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício do ano 2.000, e dá outras disposições.
- Lei nº 1.967.1999 Descrição: Cria as Secretarias Municipais: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, e de Comércio, Indústria e Eventos, e os respectivos cargos de Secretário Municipal de Agricultora, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e de Secretário Municipal
- Lei nº 1.968.1999 Descrição: Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e dá outras disposições.
- Lei nº 1.969.1999 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 1.970.1999 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 1.971.1999 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 1.972.1999 Descrição: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º .DA LEI Nº 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.