Leis Complementares 2019
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar nº 81.2019 Descrição: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG
- Lei Complementar nº 93.2019 Descrição: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 78, 22 de março de 2019, que dispõe sobre o estaturo do Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 75.2019 Descrição: "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências."
- Lei Complementar nº 76.2019 Descrição: "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências."
- Lei Complementar nº 77.2019 Descrição: "Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros':
- Lei Complementar nº 78.2019 Descrição: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 79.2019 Descrição: Dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos em Comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 80.2019 Descrição: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores Do Indaiá/MG.
- Lei Complementar nº 82.2019 Descrição: "Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 80, de 12 de Março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 83.2019 Descrição: "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 78, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências" .
- Lei Complementar nº 84.2019 Descrição: "Altera Anexos da Lei Complementar nº 81, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 85.2019 Descrição: "Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 79, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos em Comissão do Municí
- Lei Complementar nº 86.2019 Descrição: "Cria e regulamenta a Advocacia Geral do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 87.2019 Descrição: "Altera os Anexos I, III e IV e parcialmente o Anexo V da Lei Complementar 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos
- Lei Complementar nº 88.2019 Descrição: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 80, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 89.2019 Descrição: "Altera Anexos da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG".
- Lei Complementar nº 90.2019 Descrição: "Altera os anexos da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 91.2019 Descrição: "Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros"
- Lei Complementar nº 92.2019 Descrição: "Altera a Lei Complementar n" 91, de 11 de setembro de 2019".
- Lei Complementar nº 93.2019 Descrição: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 94.2019 Descrição: "Cria e extingue os cargos que especifica e dá outras providências. "
- Lei Complementar nº 95.2019 Descrição: "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências. "
- Lei Complementar nº 96.2019 Descrição: "Acresce ao Anexo II da Lei Complementar n° 79, de 22 de março de 2019, o cargo de Chefe de Departamento de Gestão e Políticas Externas e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 97.2019 Descrição: "Revoga a Lei Complementar nº 93/2019".
- Lei Complementar nº 98.2019 Descrição: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências" .
- Lei Complementar nº 99.2019 Descrição: Altera o item 3 - Requisitos para provimentos do cargo de Operador de Máquinas do anexo V da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração do servidores das áreas administrativas operacion