Leis Complementares 2015
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar nº 50.2015 Descrição: Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros.
- Lei Complementar nº 51.2015 Descrição: "Acresce os artigos 25 A e 29 A, a alínea "d" ao inciso "I" do artigo 28, altera os artigos 32, 36 e 37 e os anexos I, II, III, IV e V, revoga os artigos 33, 34 e 35, ambos da Lei Complementar Municipal nº 18, de 08.02.2013 e dá o
- Lei Complementar nº 52.2015 Descrição: Concede incentivos fiscais aos proprietários de imóveis tombados no Município.
- Lei Complementar nº 53.2015 Descrição: Dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar 48/2014
- Lei Complementar nº 54.2015 Descrição: Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2014 e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 55.2015 Descrição: Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros.
- Lei Complementar nº 56.2015 Descrição: Cria cargo de Motorista de Ambulância no Município.
- Lei Complementar nº 57.2015 Descrição: Altera o parágrafo único do art. 98 e acresce a Subseção IX e respectivo art. 122-B, à Lei Complementar nº 05, de 21.05.2007 e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 58.2015 Descrição: Dispõe sobre reenquadramento de servidores públicos efetivos no quadro de cargos e salários da Saúde de Dores do Indaiá e dá outras providências.