Leis Complementares 2005
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar nº 001.2005 Descrição: Contém autorização legislativa ao executivo para a reforma da estrutura administrativa com criação, incorporação de secretarias municipais, cria os cargos de secretários municipais para a gestão 2005-2008 e dá outras disposições
- Lei Complementar nº 002.2005 Descrição: Contém a criação de um (1) cargo de livre nomeação e exoneração, com a denominação de COORDENADORA GERAL das unidades das Creches Menino Jesus" e do CEPRON.
- Lei Complementar nº 003.2005 Descrição: "Altera o valor do símbolo CI constantes no anexo IV da tabela de vencimentos dos cargos de livre nomeação e demissão da Lei Municipal nº 1.981/2000"
- Lei Complementar nº 004.2005 Descrição: Extingue o cargo que menciona e declara inexistentes as vagas na lei de cargos e salários
- Lei Complementar nº 005.2005 Descrição: Contém a instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN, no Município de Dores do Indaiá, nas normas regidas pela lei Complementar nº 116/2003 do Governo Federal
- Lei Complementar nº 006.2005 Descrição: "Aprova o Plano Decenal de Educação de Dores do Indaiá e dá outras providências"