Lei Ordinária 1992
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 1.660.1992 Descrição: " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, SEU QUADRO DE PESSOAL, DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS, INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.661.1992 Descrição: "AUTORIZA DESPESA DE HOSPEDAGEM PARA O Sr. DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA."
- Lei nº 1.662.1992 Descrição: "AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO COLÉGIO COMERCIAL SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.663.1992 Descrição: "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO COMERCIAL “SÃO LUIS” RECENTEMENTE MUNICIPALIZADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Lei nº 1.664.1992 Descrição: "RATIFICA E DISCRIMINA ATOS FINANCEIROS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 1.620, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DORES DO INDAIÁ."
- Lei nº 1.665.1992 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DAS DESPESAS RELATIVAS."
- Lei nº 1.666.1992 Descrição: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.667.1992 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DORES DO INDAIÁ - FUNDOPREV A REALIZAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.668.1992 Descrição: “AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Lei nº 1.669.1992 Descrição: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE BENS À PAROQUIA N.S DAS DORES E OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.670.1992 Descrição: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO FINANCEIRA PAR APAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE MORADIA PARA O Dr. DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA."
- Lei nº 1.671.1992 Descrição: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO "DORENSE FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.672.1992 Descrição: "DISPÕE DE AJUDA AO INDAIÁ CLUBE, PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO GLAMOUR GIRL."
- Lei nº 1.673.1992 Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.674.1992 Descrição: " DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA"
- Lei nº 1.675.1992 Descrição: " DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA"
- Lei nº 1.676.1992 Descrição: "INSTITUÍ O ANO DE 1992 COMO O ANO MUNICIPAL DA MULHER, LANÇA A CAMPANHA IGUALDADE, CIDADANIA E PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.677.1992 Descrição: "INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O DIA DA JUVENTUDE, E LANÇA A CAMPANHA "O MUNDO É NOSSO"."
- Lei nº 1.678.1992 Descrição: "AUTORIZA DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA E.E.Dr. ZACARIAS."
- Lei nº 1.679.1992 Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, AOS 28 TERNOS PARTICIPANTES DA FESTA DA CONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.680.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA"
- Lei nº 1.681.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PARA FESTIVIDADES DE FORMATURA."
- Lei nº 1.682.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA."
- Lei nº 1.683.1992 Descrição: "AUTORIZA ALIENAR EM HASTA PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO URBANO, ONDE SE ACHA INSTALADO O POSTO PEDRINHO.”
- Lei nº 1.684.1992 Descrição: "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO DORENSE FUTEBOL CLUBE PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO."
- Lei nº 1.685.1992 Descrição: "CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À DEPUTADA ESTADUAL MARIA ELVIRA"
- Lei nº 1.686.1992 Descrição: " AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.”
- Lei nº 1.687.1992 Descrição: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.688.1992 Descrição: "AUTORIZA DESPESA COM ALMOÇO POR OCASIÃO DA PROMOÇÃO “BROTO REGIONAL."
- Lei nº 1.689.1992 Descrição: "AUTORIZA DESPESAS DE PINTURA DA IGREJA BRASILEIRA."
- Lei nº 1.690.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA."
- Lei nº 1.691.1992 Descrição: " DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA"
- Lei nº 1.692.1992 Descrição: " DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA"
- Lei nº 1.693.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA"
- Lei nº 1.694.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA."
- Lei nº 1.695.1992 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VINTE QUATRO DE NOVEMBRO DE DORES DO INDAIÁ."
- Lei nº 1.696.1992 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL TRANSFERIR, POR ESCRITURA PÚBLICA, AO CDI-MG, OS TERRENOS ONDE SERÁ IMPLANTADO O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 95.235,37 M², JÁ ADQUIRIDOS PARA ESTA FINALIDADE."
- Lei nº 1.697.1992 Descrição: "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À TURMA DO 1º ANO BÁSICO, Nº 213, DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, PARA EXCURSÃO DE CARÁTER EDUCATIVO E CULTURAL."
- Lei nº 1.698.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA."
- Lei nº 1.699.1992 Descrição: " DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA"
- Lei nº 1.700.1992 Descrição: "AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FGTS."
- Lei nº 1.701.1992 Descrição: "AUTORIZA PROMOVER E EXECUTAR REFORMA DO PRÉDIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS."
- Lei nº 1.702.1992 Descrição: "CONTÉM APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA MUNICIPAL."
- Lei nº 1.703.1992 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.704.1992 Descrição: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA."
- Lei nº 1.705.1992 Descrição: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.706.1992 Descrição: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993."
- Lei nº 1.707.1992 Descrição: "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1993/1995."
- Lei nº 1.708.1992 Descrição: "CONTÉM MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO URBANÍSTICO DA CIDADE COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE BENS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
- Lei nº 1.709.1992 Descrição: "DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA AO ROTARY CLUB, DESTA CIDADE, PARA REPASSE AO INTERACT CLUB, DESTA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO SORVETE, A SE REALIZAR NESTA CIDADE, NO DIA 06/12/92, NA A.A.B.B. LOCAL."